(DOC. VP 645.5286.8365.1330)

TJMG. DIREITO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DE INSTITUIÇÃO DE ENSINO. AGRESSÃO FÍSICA ENTRE ALUNOS. DEVER DE VIGILÂNCIA. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. NEGADO PROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação cível interposta por menor impúbere, representado por seu genitor, contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos morais contra instituição de ensino, em razão de agressão física sofrida em ambiente escolar. 2. O episódio ocorreu durante o intervalo entre aulas, no momento da troca de professores, quando o autor foi empurrado por um colega, sofrendo perfurações e hematomas decorrentes de golpes de caneta. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 3. A questã

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