(DOC. VP 645.3113.4459.8099)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. I. 

Caso em Exame Ação de indenização por danos morais movida contra o Estado de São Paulo, visando reparação por danos morais devido ao suicídio do filho em penitenciária. Sentença de primeira instância julgou improcedente o pedido. II. Questão em Discussão2. A questão em discussão consiste em determinar se houve omissão do Estado que justifique a responsabilidade civil pela morte do detento. III. Razões de Decidir3. A responsabilidade civil do Estado, segundo a CF/88, é obje

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