(DOC. VP 645.1767.0463.9452)

TJSP. Agravo de instrumento - Ação cominatória visando à continuidade de tratamento médico perante o hospital A.C. Camargo, cumulada com pedido de indenização extrapatrimonial - Indeferimento do pedido de tutela de urgência - Agravante idoso, submetido a tratamento oncológico multidisciplinar - Subsistência de dúvida objetiva e fundada a respeito da prestação de serviço equivalente pelos estabelecimentos substitutos - Probabilidade do direito e perigo de dano demonstrados - Preenchimento dos requisitos exigidos pelo CPC, art. 300 - Aplicação analógica da Lei 9.656/98, art. 17, § 2º - Imprescindibilidade da manutenção da cobertura contratual perante o estabelecimento descredenciado para preservação da saúde do paciente - Fixação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 para o caso de descumprimento - Decisão reformada - Recurso provido

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