(DOC. VP 644.7871.8423.1279)
TJSP. HABEAS CORPUS -
Roubo majorado (art. 157, §§ 2º, II, e 2º-A, I, do CP) - Pleito de revogação da prisão preventiva. Pressupostos da segregação cautelar presentes. Crime patrimonial praticado em comparsaria e mediante o emprego de arma de fogo - Inócuas outras medidas do CPP, art. 319 - Paciente que ostenta procedimento de apuração de ato infracional por conduta análoga à receptação. Precedentes do C. STJ - Constrangimento ilegal não caracterizado - Ordem denegada.
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