(DOC. VP 644.7374.4056.3524)

TJSP. ROUBO SIMPLES - RECURSO DEFENSIVO:

pleito de absolvição por insuficiência probatória - inadmissibilidade - autoria e materialidade suficientemente comprovadas - prova oral segura - emprego de violência na prática criminosa - réu, ademais, confesso - condenação mantida - IMPROVIMENTO. ROUBO SIMPLES - RECURSO DEFENSIVO: dosimetria - pleito de aplicação da pena-base no mínimo legal - desconsideração dos maus antecedentes por se tratar de condenações antigas - impossibilidade - limitação temporal do CP, art. 64, I

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