(DOC. VP 644.6864.9354.5212)

TJSP. APELAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA - PLANO DE SAÚDE - NEGATIVA DE COBERTURA - CIRURGIA PARA TRATAMENTO DE ENDOMETRIOSE E MIOMAS UTERINOS -

Comprovação da necessidade de tratamento cirúrgico, conforme prescrição médica - Alegação da apelante de que parte dos procedimentos e materiais não estão previstos no rol da ANS - Descabimento - Cirurgias para endometriose e para remoção de miomas encontram-se incluídas no Rol da Resolução 465, ANS - Relatório médico discriminando os materiais e procedimentos necessários, devidamente justificados - Divergência da apelante quanto à necessidade de alguns materiais e procedimen

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