(DOC. VP 644.5167.4038.1755)

TJSP. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÕES. AÇÃO DE DANOS MORAIS C.C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. I. CASO EM EXAME:

Apelação das partes objetivando a reforma da r. sentença que julgou parcialmente procedente o feito. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: Dever de indenizar. Dano moral: majoração ou redução. III. RAZÕES DE DECIDIR: Indevida a cobrança. Verifica-se que não houve contratação da modalidade cheque especial quando da abertura da conta. Cumpria à instituição financeira demandante a prova de que efetivamente o apelado contratou esse serviço, pois, mera juntada de extratos ou tela sistêmica,

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