(DOC. VP 644.4908.2827.2656)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS. TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS COMPROVADAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. DEVER DE SEGURANÇA. DANO MORAL CONFIGURADO. SENTENÇA CONFIRMADA, RECURSO DESPROVIDO

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