(DOC. VP 643.6191.7133.6968)

TJSP. CONTRATO -

Prestação de serviços - Plano de saúde - Fase de cumprimento de sentença definitivo - Modificação no estado de fato ou de direito - Inteligência do CPC, art. 505, I - Código de Defesa do Consumir - Aplicação - Autor, menor, diagnosticado com AME, com indicação de técnico de enfermagem, em regime domiciliar - Negativa de fornecimento - Inadmissibilidade - Inclusão, na apólice, de tratamento para a moléstia, devendo toda e qualquer medida tendente a minimizá-la ou eliminá-la ser

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