(DOC. VP 643.4671.6972.4475)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. RELAÇÃO JURÍDICA NÃO COMPROVADA. RESTITUIÇÃO DE VALORES DEVIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME

Recursos interpostos por ambas as partes contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com repetição de indébito e indenização por danos morais. 2. A autora busca a majoração da indenização por danos morais. O réu, por sua vez, sustenta que restou comprovada a contratação, pretendendo a reforma integral da sentença ou subsidiariamente o afastamento ou redução da indenização por danos morais. II. QUES

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