(DOC. VP 643.1161.8248.0841) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. RECURSO INOMINADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS LEGAIS PARA DESCONSIDERAÇÃO. ABUSO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME 1.Recurso inominado interposto pela parte exequente contra sentença que indeferiu o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, Base Tecidos e Malhas Ltda, nos autos da ação de cumprimento de sentença. A exequente sustenta que a empresa não possui bens penhoráveis e que o redirecionamento da execução contra os sócios é necessário para garantir a satisfação do crédito. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.A questão em discussão consiste

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote