Carregando…

(DOC. VP 643.0473.6441.9349)

TJSP. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA.

1. O impetrante ajuizou habeas corpus contra sentença que manteve a prisão preventiva, alegando vício de fundamentação e pedindo a revogação da prisão. O paciente foi condenado por roubo majorado e resistência, com pena de 6 anos e 8 meses de reclusão, além de multa, em regime fechado. 2. A questão em discussão consiste em verificar se há ilegalidade na manutenção da prisão preventiva por falta de fundamentação adequada. 3. A sentença mencionou que os motivos da prisão preve

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote