(DOC. VP 642.9996.8518.2429)

TJSP. DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

Recurso do réu. Acolhimento parcial. Réu que não prova, de forma irrefutável, a origem do débito precisamente impugnado pelo autor. Sentença mantida com relação à declaração de inexigibilidade. Danos morais, contudo, não configurados. Não se verifica, no caso concreto, anotação do nome do autor em cadastro de inadimplentes, o que afasta a ocorrência de dano moral indenizável; não se verifica, ainda, situação de humilhação ou ultrajante ou de ofensa a qualquer direito essenc

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