(DOC. VP 642.9703.8752.2068)

TJSP. Roubo majorado pelo concurso de agentes - Autoria não questionada - Confissão judicial corroborada pela segura prova oral - Condenação mantida - Dosimetria - Pena fixada com equilíbrio e fundamento - Regime semiaberto possível - Réu primário, recém-ingresso na maioridade penal e que ainda confessou a autoria delitiva - Recurso defensivo provido para alterar o regime inicial para o semiaberto.

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