(DOC. VP 642.4266.4462.8841)

TJRJ. APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ENERGIA ELÉTRICA. SERVIÇO ESSENCIAL. INTERRUPÇÃO PROLONGADA. DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA. IMPROCEDÊNCIA. REFORMA. 1.

Trata-se, na origem, de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória em face de concessionária de energia elétrica, em razão de interrupção prolongada no fornecimento do serviço, por defeito na rede de distribuição. 2. Sentença de improcedência. Insurgência da parte autora. 3. Relação de consumo. Responsabilidade objetiva da ré pelos danos decorrentes de defeito no serviço. Teoria do risco do empreendimento. 4. Restou incontroversa a interrupção do fornecimento de ene

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