(DOC. VP 642.2623.3359.6108) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS DE CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGAÇÃO DE LANÇAMENTO DE COMPRA FRAUDULENTA EM FATURA DO CARTÃO. COMPRA ONLINE. PECULIARIDADES DO CASO QUE DESTOAM DAS HIPÓTESES DE FRAUDE. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO DEMONSTRADA. 

I - Falha na prestação de serviços não demonstrada. Os elementos constantes dos autos não evidenciam que a compra impugnada tenha sido realizada mediante fraude, pois, ao contrário do sustentado pelo autor, a contratação da tarjeta, desbloqueio e realização de compras anteriores, também de forma online, restaram demonstradas pela instituição financeira. Ademais, a compra impugnada totalizou aproximadamente 13% do limite disponível na oportunidade, o que não condiz com uso indevid

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