Carregando…

(DOC. VP 641.7690.2709.6834)

TJSP. Agravo de Instrumento. Execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Ilegitimidade passiva afastada. Expressa qualificação das recorrentes no título exequendo como avalistas, acompanhadas de firmas reconhecidas. Irrazoabilidade da afirmação de que não participaram da constituição da dívida. Postura contraditória que beira a má-fé processual. Preclusão. Tese visitada e afastada no julgamento dos Embargos à execução. Prevalência dos princípios da isonomia e da segurança jurídica. Precedente do C. STJ. Recurso desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote