(DOC. VP 641.5234.8164.6907)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

Descontos indevidos em conta corrente. Título de capitalização não contratado. Réu que não trouxe qualquer documento idôneo a demonstrar a adesão da autora ao produto. Reconhecimento da invalidade do negócio e determinação de restituição dos valores indevidamente descontados. Ilegítimo comprometimento da renda da autora. DANOS MORAIS. Circunstâncias do caso a ensejar o reconhecimento do dano moral indenizável. Quantum indenizatório fixado em R$8.000,00, patamar adequado aos prin

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