(DOC. VP 641.4089.4551.0973)

TJSP. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. LIBERDADE PROVISÓRIA EM AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS IMPOSTAS. NÃO LOCALIZAÇÃO PARA CITAÇÃO. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. CONTEMPORANEIDADE DO DECRETO PRISIONAL EVIDENCIADA. CONDIÇÃO DE FORAGIDO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE OU CONSTRANGIMENTO ILEGAL. ORDEM DENEGADA. 1.

Insurgência sob alegação de fundamentação inidônea. 2. Verificadas a existência do crime e indícios suficientes de autoria. 3. Natureza e quantidade da droga apreendida que denota a periculosidade do agente, pelo excessivo mal que podem causar à saúde pública (15,9g de crack). 4. A prisão preventiva do agente, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária competente, não fere o princípio da presunção de inocência, e está em sintonia com a CF/88 (art. 5º, LXI). 5.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote