(DOC. VP 641.3168.9183.6736)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. INTERNAÇÃO E PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. CARÊNCIA.

Tutela de urgência deferida em primeiro grau para compelir a ré a custear procedimento de colecistectomia com colangiografia por videolaparoscopia, prescrito à autora, em caráter de urgência. Inconformismo da ré. Pedido respaldado por relatório médico que atesta a condição de saúde da paciente e a urgência do procedimento. Inteligência do Lei 9.656/1998, art. 35-C. Ilicitude da negativa fundada em carência contratual. Súmula 103 deste Tribunal de Justiça e Súmula 597 do E. STJ.

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