(DOC. VP 641.2078.1329.6332)

TJSP. Cumprimento de sentença. Bloqueio de numerário encontrado em conta bancária. Ausência de demonstração de que a situação correspondia à indicada no, IV ou X do CPC, art. 833, bem como que o numerário fosse indispensável à sobrevivência do devedor. Prova reclamada pelo art. 854, § 3º, I, do CPC, assim como pelo entendimento firmado no STJ quanto a valores de até 40 salários-mínimos mantidos em conta bancária comum. Constrição mantida. Recurso improvido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote