(DOC. VP 641.0737.2451.1305)
TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Ação de divórcio consensual e partilha de bens entre ex-companheiros - Insurgência contra decisão que indeferiu os benefícios da justiça gratuita aos agravantes, ao argumento de que existem bens a serem partilhados cujo montante perfaz valor considerável - Bens que, no entanto, ainda não foram partilhados, e não possuem liquidez imediata - Justiça gratuita efetivamente descabida - Caso de diferimento das custas - Recurso parcialmente provido
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote