(DOC. VP 641.0301.7590.3571)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE. VALOR INFERIOR A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. NÃO IMPORTA A NATUREZA DA CONTA EM QUE OS VALORES ESTÃO DEPOSITADOS, MAS A FINALIDADE DE POUPANÇA. NO CASO, OS VALORES DEVEM SER DESBLOQUEADOS. RECURSO PROVIDO

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