(DOC. VP 640.9606.4630.5589)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PROVIMENTO DO APELO DEFENSIVO. I. CASO EM EXAME 1.

Sentença que julgou procedente a pretensão punitiva estatal, para condenar o recorrente pela prática do crime previsto no art. 147, c/c art. 61, II, f, ambos do CP, na forma da Lei 11.340/2006, à pena de 1 (um) mês e 25 (vinte e cinco) dias de detenção, em regime aberto, com a suspensão condicional da pena. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Discute-se acerca da insuficiência de provas quanto à prática do crime de ameaça, com aplicação do princípio do in dubio pro reo. III. R

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