(DOC. VP 640.5351.0186.6410) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO. SIMPLES ATÉ A PUBLICAÇÃO DO EARESP 676.608/RS E EM DOBRO POSTERIORMENTE. DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MANUTENÇÃO. COMPENSAÇÃO DE VALORES. APELO NÃO CONHECIDO, NO PONTO.

I. NO CASO DOS AUTOS, A AUTORA REFERE DESCONHECER A RELAÇÃO JURÍDICA EXISTENTE ENTRE AS PARTES, ALEGANDO SUPOSTA FRAUDE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EM OPERAÇÃO BANCÁRIA DE EMPRÉSTIMO PESSOAL.  A SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO, DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DO DÉBITO SEM QUE FOSSE APRESENTADA QUALQUER INSURGÊNCIA RECURSAL PELAS PARTES, NESTES PONTOS. II. ASSIM, A CONTROVÉRSIA RECURSAL DIZ RESPEITO, TÃO SOMENTE, SOBRE EVENTUAL EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE POR CUL

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