(DOC. VP 639.9504.2391.0989)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA QUE CONDENOU O RÉU PELA PRÁTICA DO CRIME DE ESTUPRO, ÀS PENAS DE 10 (DEZ) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO. PLEITO DEFENSIVO BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO DO APELANTE, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE PARA A CONDENAÇÃO. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER A FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL, OU A EXASPERAÇÃO NA FRAÇÃO DE 1/8 (UM OITAVO). PRETENSÕES QUE NÃO MERECEM PROSPERAR. AUTORIA E MATERIALIDADE FORAM DEMONSTRADAS, À SACIEDADE, ATRAVÉS DO ROBUSTO ACERVO DE PROVAS, BEM COMO PELA PROVA TESTEMUNHAL, A QUAL ASSUME ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS CRIMES SEXUAIS. NO CASO, A VÍTIMA, CONTANDO COM 08 (OITO) ANOS À ÉPOCA DOS FATOS, SENDO AMIGA DAS FILHAS DO ACUSADO, COMO DE COSTUME, FOI ATÉ A RESIDÊNCIA DELES PARA BRINCAR, MOMENTO EM QUE AS FILHAS DO APELANTE SE AUSENTARAM E SE INICIARAM OS ABUSOS, TENDO O ACUSADO SE DESPIDO, RETIRADO AS VESTES DA VÍTIMA E ESFREGADO O PÊNIS NO CORPO DA VÍTIMA, NOTADAMENTE NA SUA VAGINA. CABE SALIENTAR QUE APESAR DE ANOS APÓS A INFRAÇÃO PENAL, JÁ CONTANDO COM 16 (DEZESSEIS) ANOS QUANDO OUVIDA, A VÍTIMA RATIFICOU, DE FORMA SEGURA E COESA, SEU DEPOIMENTO EM JUÍZO, PERMEANDO DETALHES. COMO SE SABE, A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA É ASSENTE NO SENTIDO DE QUE, NOS DELITOS CONTRA A LIBERDADE SEXUAL, POR FREQUENTEMENTE NÃO DEIXAREM VESTÍGIOS, A PALAVRA DA VÍTIMA TEM VALOR PROBANTE DIFERENCIADO, ASSUMINDO TOTAL IMPORTÂNCIA, EIS QUE SE TRATA DE DELITO NORMALMENTE PRATICADO ÀS ESCONDIDAS, SEM TESTEMUNHAS. LOGO, A SENTENÇA CONDENATÓRIA SE MOSTRA AMPARADA NAS PROVAS DOS AUTOS, EM ESPECIAL PELA PALAVRA DA VÍTIMA, QUE SE MOSTROU EXTREMAMENTE HARMÔNICA E COERENTE EM TODAS AS FASES PROCESSUAIS, ALÉM DE TER SIDO CORROBORADA PELAS DEMAIS PROVAS ORAIS PRODUZIDAS NOS AUTOS DO PROCESSO. OUTROSSIM, A DOSAGEM DA PENA OPERADA NÃO MERECE REPARO ESTANDO A DOSAGEM DA PENA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA SUFICIÊNCIA E PREVENÇÃO. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

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