(DOC. VP 639.6323.4129.9649) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. VÍCIO NO PRODUTO. COLCHÃO COM PERDA DE DENSIDADE. PEDIDO INICIAL DE SUBSTITUIÇÃO OU RESTITUIÇÃO DO VALOR COBRADO. PEDIDO DE DANO MORAL AVIADO POR ADITAMENTO. RÉ REVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA REFORMADA PORQUE COMPROVADO PELA PARTE AUTORA, SUFICIENTEMENTE, O FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO, NA FORMA DO CPC, art. 373, I, REPUTANDO-SE VERDADEIROS, POR CONTA DA REVELIA OPERADA, O VÍCIO RECLAMADO NA INICIAL. NÃO CONHECIMENTO DE ADITAMENTO APRESENTADO APÓS O ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO. AVALIAÇÃO DO VÍCIO POR FOTOGRAFIA QUE NÃO SE PRESTA A AFASTAR O DEFEITO AFIRMADO PELA PARTE AUTORA. ORDENADA A SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO OU A RESTITUIÇÃO DO VALOR EFETIVAMENTE PAGO PELA PARTE AUTORA, DEVIDAMENTE CORRIGIDO, NOS TERMOS DO ART. 18, §1º, DO CDC. PRAZO DE CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO REDUZIDO PARA 10 DIAS, POIS HÁ MUITO TRANSCORRIDO O PRAZO LEGAL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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