(DOC. VP 638.7153.0116.8210)
TJSP. APELAÇÃO. BANCÁRIOS COM REVISÃO.
Direito do consumidor. Inexigibilidade de débito e danos morais. Sentença mantida. I. CASO EM EXAME. Apelação interposta pelo Banco do Brasil S/A contra sentença que julgou procedentes os pedidos de inexigibilidade de débito e danos morais, em ação em que o Autor alegou ter sido vítima de golpe do motoboy. O Autor, devido à sua idade avançada, foi induzido a fornecer seus cartões e senhas a estelionatários. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. (i) saber se houve falha na prestação de ser
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