(DOC. VP 638.5958.8030.0719)

TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CUMULAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E DE GRATIFICAÇÃO «QUEBRA DE CAIXA". OMISSÃO NÃO CONFIGURADA. A alegação apresentada pelo embargante não se enquadra nas hipóteses de que tratam os arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos de declaração não providos.

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