(DOC. VP 638.4317.8193.7388)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE EM RODOVIA - PEDRA DE TAMANHO CONSIDERÁVEL NA PISTA.

Demanda ajuizada em decorrência do acidente havido em pista administrada pela requerida. R. sentença de parcial procedência, que condenou a ré ao pagamento do valor correspondente aos danos materiais sofridos, além de danos morais, estéticos e lucros cessantes. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. Inteligência do art. 37, §6º da CF/88 e art. 2º, «c» do Decreto-lei 16.546/1946. Comprovação, no caso em tela, do nexo de causalidade entre o acidente e a falha na prestação do servi�

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