(DOC. VP 638.3817.0350.4900) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C PEDIDO DE HERANÇA E ANULATÓRIA DE PARTILHA. PLEITO DE RECONHECIMENTO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEIÇÃO. INSURGÊNCIA COM A IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA, DESCABIMENTO.

DESCABIDO O PLEITO DE EXUMAÇÃO DO CORPO DO SUPOSTO GENITOR, APÓS A REALIZAÇÃO DE EXAME DE DNA COM OS FILHOS REGISTRAIS DO DE CUJUS, MEDIANTE PROCEDIMENTO DE ALTÍSSIMA CONFIABILIDADE, QUE APONTOU QUE A PROBABILIDADE DE O FALECIDO SER GENITOR DA DEMANDANTE É MENOR DO QUE 1%, INEXISTINDO ELEMENTOS A AFASTAR A VEROSSIMILHANÇA DO EXAME. ADEMAIS, PASSADOS QUASE 15 ANOS DO ÓBITO, SEQUER SE PODE TER CERTEZA EM RELAÇÃO À EFETIVIDADE DA COLHEITA DA PROVA ATRAVÉS DA EXUMAÇÃO. A EXUMAÇÃ

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote