(DOC. VP 638.2396.3646.5406)

TJSP. EMBARGOS DE TERCEIRO - INSTRUMENTO PARTICULAR DE VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL - PROVA DA EFETIVAÇÃO DO NEGÓCIO ANTES MESMO DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA EM EXECUÇÃO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - FRAUDE DE EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA - SÚMULA 375/STJ - AMPLA VALORAÇÃO DO CONJUNTO PROBATÓRIO - FRAUDE CONTRA CREDORES - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 195, STJ - EMBARGOS PROCEDENTES - ENCARGOS DE SUCUMBÊNCIA PELOS EMBARGANTES - SÚMULA 303, STJ - APELAÇÃO IMPROVIDA

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