(DOC. VP 638.0161.6252.6543)

TJSP. "APELAÇÃO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZATÓRIA - INVASÃO DE CONTA NA REDE SOCIAL - INSTAGRAM - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - DANOS MORAIS - JUROS DE MORA - TERMO A QUO DE INCIDÊNCIA - I -

Sentença de parcial procedência - Apelo da autora - II - Danos morais caracterizados - Hipótese em que houve efetiva falha na prestação de serviços por parte do réu, que não forneceu à autora serviço com a segurança esperada, permitindo o indevido acesso da conta mantida junto à plataforma por terceiros, inviabilizando a utilização do perfil - Bloqueio da conta de forma abrupta, ilegitimamente, impossibilitando o acesso da autora, que tem o potencial de causar dano moral - Indeniza

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