(DOC. VP 637.7569.7158.6330)

TJSP. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA -

Empréstimo consignado - Sentença que reconheceu a prescrição - Preliminares em contrarrazões de impugnação à gratuidade de justiça e inobservância ao princípio da dialeticidade rejeitadas - Autor que nega ter contratado o empréstimo consignado objeto dos autos - Aplicação do prazo quinquenal previsto no CDC, art. 27, em decorrência do alegado defeito no serviço bancário - Precedente do C. STJ - Ajuizamento da demanda após cinco anos da exclusão do empréstimo no histórico de

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