(DOC. VP 637.6646.3770.8718)

TJSP. DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. INDEFERIMENTO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. 1.

Paciente preso em flagrante delito aos 14/12/24, e denunciado como incurso no art. 311, § 2º, III, do CP. Audiência una designada para 12/03/25. 2. Pleito defensivo: (i) fundamentação inidônea, (ii) possibilidade de fixação de regime diverso do fechado, (iii) medidas cautelares diversas da prisão. 3. Verificadas a existência dos crimes e indícios suficientes de autoria, tendo o paciente sido preso em flagrante na condução do veículo com identificação adulterada, «clonado". 4.

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