(DOC. VP 637.4947.1265.9888)

TJSP. agravo em execução penal. Falta grave. Recurso defensivo. Provimento do mérito para absolver o sentenciado. Ausência de elementos probatórios suficientes. A prática descrita não é suficiente para atribuir ao agravado falta disciplinar de natureza grave. Não se pode afirmar que o agravado tenha cometido ou concorrido para a prática de infração disciplinar. Recurso provido.

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