(DOC. VP 637.1910.7629.4392)

TJRJ. E M E N T A APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS. LEI 11.343/06, art. 33, CAPUT. CONDENAÇÃO. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDOS: 1) ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS; 2) INCIDÊNCIA DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA PREVISTA NO LEI 11.343/2006, art. 33, PARÁGRAFO 4º; 3) GRATUIDADE DA JUSTIÇA. I.

Pretensão absolutória. Rejeição. Materialidade positivada pela prova pericial produzida. Autoria do delito na pessoa dos apelantes inquestionável, consoante a prova oral colhida ao longo da instrução criminal. Policiais militares receberam informações de que o primeiro apelante estaria utilizando sua residência para a prática do tráfico ilícito de entorpecentes, sendo certo que, após alguns meses de observação, foi possível identificar a presença de ambos os acusados em típica

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