(DOC. VP 637.1338.5414.1504)

TJRJ. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATOS FIRMADOS COM PROMESSA DE GANHOS FINANCEIROS ELEVADOS. ESQUEMA DE PIRÂMIDE FINANCEIRA. REALIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS BANCÁRIOS PELA CONSUMIDORA PARA INVESTIR OS VALORES NOS REFERIDOS CONTRATOS. LICITUDE E VALIDADE DOS MÚTUOS FIRMADOS COM O BANCO. INEXISTÊNCIA DE INGERÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA SOBRE CONTRATOS ESTABELECIDOS ENTRE O MUTUÁRIO E TERCEIROS. AUSÊNCIA DE DEFEITOS OU FALHAS NO SERVIÇO OFERECIDO PELO BANCO. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA. RECURSO PROVIDO. I.

Caso em Exame: Cuida-se de ação de nulidade de contratos e indenização por danos materiais e morais. A parte autora celebrou dois contratos de cessão de crédito e compromisso de pagamentos junto ao primeiro réu para investimento financeiro, sendo ulteriormente surpreendida com a natureza fraudulenta das negociações, em esquema de pirâmide. Aquisição de crédito junto ao banco réu, mediante empréstimos consignados, para realização do investimento financeiro promovido pelo primeiro

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote