(DOC. VP 636.9768.5943.4353) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. INCONFORMISMO DA AUTORA. PARA QUE SEJA CARACTERIZADO O INSTITUTO DA UNIÃO ESTÁVEL À ÉPOCA DO ÓBITO, É NECESSÁRIO A PRESENÇA DE CONVIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA, DURADOURA E ESTABELECIDA COM O INTUITO DE CONSTITUIR NÚCLEO FAMILIAR. CODIGO CIVIL, art. 1723. IN CASU, AS PROVAS PRODUZIDAS PELA RECORRENTE SÃO CIRCUNSTANCIAIS, APONTANDO PARA A EXISTÊNCIA DE ALGUMA ESPÉCIE DE RELACIONAMENTO AMOROSO ENTRE AS PARTES, MAS SENDO INEFICAZ PARA CARACTERIZAR UNIÃO ESTÁVEL. DEPOIMENTOS COLHIDOS EM AUDIÊNCIA CONTRÁRIOS ÀS TESES DEFENDIDAS PELA APELANTE. PARTE RÉ QUE TROUXE AOS AUTOS FARTO CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRANDO QUE NÃO HOUVE A SEPARAÇÃO DE FATO DEFENDIDA PELA AUTORA, PERMANECENDO O FALECIDO EM SEU CASAMENTO ATÉ O ÓBITO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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