(DOC. VP 636.7250.0824.7605)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Ação de obrigação de fazer - Prestação de serviço médico-hospitalar - Agravada que foi internada com fortes dores no abdômen, com diagnóstico de cálculo renal - Emergência - Exigência da agravante quanto ao cumprimento de carência contratual - Inadmissibilidade - Carência que não deve ser superior a 24 horas - Súmula 103/TJSP - Tutela de urgência corretamente deferida - Decisão mantida - Agravo não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote