(DOC. VP 636.5922.6167.7067)
TJSP. AGRAVO EM EXECUÇÃO -
Livramento Condicional - Roubo majorado consumado, furto e tráfico de drogas - Exame criminológico - Verificação do requisito subjetivo para o retorno ao convívio em sociedade - Necessidade diante das circunstâncias concretas - Autos remetidos ao Juízo a quo para realização de exame criminológico - Julgamento convertido em diligência.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote