(DOC. VP 636.3567.7352.2981)

TJRJ. DIREITO DE VIZINHANÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. REALIZAÇÃO DE OBRAS QUE ESTÃO CAUSANDO IMPACTOS NA ESTRUTURA DA PROPRIEDADE VIZINHA. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA À SEGURANÇA DA VIZINHANÇA. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

I. Caso em exame: 1. Ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, cumulada com indenizatória por danos morais cuja causa de pedir versa a respeito da realização de obras que estão causando impactos na estrutura do imóvel vizinho. 2. Decisão interlocutória que deferiu a tutela de urgência. 3. Agravo de instrumento interposto pelo agravante/réu aduzindo, em síntese, que o Juízo de Origem se equivocou ao deferir a tutela de urgência diante da ausência dos requi

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote