(DOC. VP 636.3172.5531.4410) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO
TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. ACIDENTE DE TRABALHO. NEXO CONCAUSAL COMPROVADO. CONVERSÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AO SEU HOMÔNIMO ACIDENTÁRIO. PATOLOGIA ORTOPÉDICA. SEQUELAS NA COLUNA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMO INICIAL. TEMA 862 DO STJ. DIA SEGUINTE AO DA CESSAÇÃO ADMINISTRATIVA DO AUXÍLIO-DOENÇA, RESPEITADO O PRAZO PRESCRICIONAL.
1. Trata-se de demanda que versa sobre o pagamento de benefício na modalidade acidentária, julgada parcialmente procedente na Origem para converter o benefício de auxílio-doença em seu homônimo acidentário. 2. Desnecessária a realização de nova perícia, ou a complementação da já existente, quando já há prova técnica produzida no curso da ação, por Médico Ortopedista, que esclareceu as questões debatidas nos autos e cujo laudo se mostra suficiente para a solução do lit�
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote