(DOC. VP 636.2292.2159.3419)

TJSP. Agravo de instrumento. Decisão que afasta o bloqueio de circulação dos veículos penhorados, mantendo apenas o bloqueio de transferência e determinando que os veículos permaneçam na posse dos executados. Insurgência do exequente. Ausência de indicação de fato que possa prejudicar a penhora sobre o bem, ou sua alienação. Execução que deve ocorrer da forma menos gravosa aos executados, nos termos do CPC, art. 805. Possibilidade de manutenção apenas da restrição quanto à transferência, permanecendo os executados, como depositários, responsáveis por eventuais danos à coisa. Decisão mantida. Recurso não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote