(DOC. VP 635.8824.8510.3724)

TJSP. Agravo de instrumento. Plano de saúde. Tutela de urgência. Reajuste de mensalidade. Contrato coletivo por adesão. Sinistralidade e VCMH. Questionamento dos índices implementados entre os anos de 2020 e 2024. Ausência dos pressupostos do CPC, art. 300. Abusividade dos reajustes que demanda dilação probatória para comprovação, a tanto não bastando alegação de superioridade em relação aos índices da ANS ou violação do dever de informação. Precedentes. Decisão mantida. Recurso desprovido.

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