(DOC. VP 635.8792.1395.0757)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO, SOB A ALEGAÇÃO DE USO OFF LABEL. INDICAÇÃO EXPRESSA NA BULA REGISTRADA NA ANVISA PARA O TRATAMENTO DA DOENÇA QUE ACOMETE A AUTORA. PARECER DA ANS JUNTADO AOS AUTOS. COBERTURA OBRIGATÓRIA. LAUDO MÉDICO ATESTANDO A NECESSIDADE DO MEDICAMENTO. RECUSA INDEVIDA. AUTORIZAÇÃO SOMENTE PROVIDENCIADA MEDIANTE DECISÃO JUDICIAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CARACTERIZADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CARACTERIZADO. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO PARA R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), DE ACORDO COM AS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.

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