(DOC. VP 635.7373.9810.3555)

TJSP. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Improcedência dos pedidos. Insurgência do autor contra a condenação em litigante de má-fé. Sem razão. Autor que negou a contratação do empréstimo. Perícia grafotécnica que concluiu pela autenticidade da assinatura do autor. Relação jurídica válida. Impossibilidade de declaração de inexistência. Aplicação da pena por litigância de má-fé. Autor que alterou a verdade dos fatos. Precedente desta Câmara de Direito Privado. Sentença mantida. Honorários advocatícios majorado

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote