(DOC. VP 635.5389.9903.8528) - ÍNTEGRA LIBERADA PARA DEMONSTRAÇÃO

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DIREITO PRIVADO. EXECUÇÃO DE VALORES REFERENTE A CONDENAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E DANOS MORAIS. DETERMINAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PLANILHA. FIXAÇÃO DE MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. INAPLICABILIDADE.

1-Cinge-se a controvérsia recursal quanto ao pedido de reforma da decisão da aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. 2-Da análise do processo de origem, verifica-se que o agravante ajuizou ação de indenização em face de CFC Iguaçu Ltda e de Jonathan Maron Pereira Borges, em razão de ter sido vítima de acidente de trânsito, tendo requerido, diante da procedência do pedido autoral, a execução dos valores arbitrados na sentença, quais seja, lucros cessant

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote