(DOC. VP 634.7841.9789.5676)

TJSP. APELAÇÃO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM DEVOLUÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1. CONTROVÉRSIA.

Insurgência recursal do autor, insistindo na alegação de vício de consentimento, devendo ser declarada a resolução contratual por culpa da ré, mediante a devolução dos valores pagos e pagamento de indenização por danos morais. 2. VALIDADE DA CONTRATAÇÃO. Configurada. Conjunto probatório que demonstra a inexistência do alegado vício de consentimento, consubstanciado pela promessa de venda de cota com prazo determinado de contemplação. Contrato que informa a contemplação exc

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