(DOC. VP 634.7204.6322.4241)

TJSP. LOCAÇÃO DE IMÓVEIS - EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE REJEITADA - DECISÃO MANTIDA - INEXISTÊNCIA DE NULIDADES - RECURSO NÃO PROVIDO.

Considerando-se que não há qualquer irregularidade que pudesse levar ao acolhimento das alegações do executado, de litispendência, ilegitimidade de parte e nulidade contratual, de rigor a manutenção da decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. Recurso não provido

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